9050870 - Tribunal da Relação do Porto

I - O ónus de alegar e provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado pelo réu, na contestação, cabe ao autor e deve ter lugar na réplica. II - A invocação do direito ao novo arrendamento, por parte do respectivo titular, pode ser feita na própria acção onde foi proferida a sentença que decretou a caducidade ou a resolução do contrato de arrendamento por morte do arrendatário.