Descritores Jurídicos

Direito a novo arrendamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Direito a novo arrendamento" classifica 127 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2012.

127

acórdãos

tribunais

1978 - 2012

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	74	58.3%
STJ	34	26.8%
TRP	17	13.4%
TRE	2	1.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

340/1998.E1.S1

03/05/2012 • Orlando Viegas Martins Afonso

Contrato de arrendamentoAplicação da lei no tempoUsufrutoCaducidadeUsufrutuárioMorteNua-propriedadeDireito a novo arrendamentoComunicação

STJ

107/05.8TBAMD.L1.S1

16/09/2010 • Pires da Rosa

Contrato de arrendamentoArrendamento para habitaçãoCaducidadeUsufrutuárioMorteDireito a novo arrendamentoComunicaçãoAbuso do direito

TRL

7392/2007.9TBOER.L1-8

17/06/2010 • Francisco Bruto da Costa

Arrendamento para habitaçãoArrendatárioSucessão mortis causaDireito a novo arrendamentoAplicação da lei no tempo

STJ

08A043

01/04/2008 • Cardoso de Albuquerque

Contrato de arrendamentoDireito a novo arrendamentoSenhorioDenúnciaCaducidadeBenfeitoriasObrigação de indemnizarBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

07A3060

13/11/2007 • Nuno Cameira

Arrendamento para habitaçãoRenovação do negócioOposiçãoDireito a novo arrendamentoEconomia comumAtraso na restituição da coisaRespostas aos quesitosFactos conclusivosMatéria de direito

TRP

0553016

26/09/2005 • José Cunha Barbosa

Contrato de arrendamentoCaducidadeMorteLocatárioDireito a novo arrendamentoComunicação de falecimentoOmissãoPresunções judiciais

TRE

2717/04-2

17/03/2005 • Ana Resende

Direito a novo arrendamentoIncapacidade do titularCaducidade

TRL

6753/2004-7

19/10/2004 • Pimentel Marcos

Contrato de arrendamentoCaducidadeUsufrutoDireito a novo arrendamento