9710035 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 9710035
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Culpa exclusiva, Assistente, Pena, Legitimidade para recorrer, Danos morais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00023325
Nr Documento: RP199804299710035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f2087ea9c5d286d08025686b00670da9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9710035.44
Sumário
Ocorrendo o acidente nas seguintes circunstâncias: a arguida, conduzindo um veículo automóvel, numa recta, pela respectiva metade direita da via, pretendendo mudar de direcção para a sua esquerda, não se aproximou com antecedência do eixo da via nem sinalizou a manobra que ia realizar, limitando-se a abrandar a marcha, e quando já se encontrava na perpendicular do eixo da via secundária à sua esquerda para onde pretendia seguir, virou subitamente para a esquerda, no intuito de entrar nessa via, tendo-o feito quando o ciclomotor que vinha à sua rectaguarda - cujo condutor decidira ultrapassar o automóvel - já circulava pela metade esquerda da faixa de rodagem e quase a par do veículo automóvel, encontrando-se também na perpendicular do eixo da via secundária, sem ter feito qualquer sinal visual ou sonoro da ultrapassagem, vindo embater com o rodado frontal na porta do lado esquerdo do automóvel, tendo sido projectado e caído no solo, sofrendo lesões que lhe determinaram a morte - há que concluir pela culpa exclusiva na arguida na produção do acidente, cuja conduta integra o crime de homicídio por negligência previsto e punido pelo artigo 137 n.1 do Código Penal de 1995. O assistente carece de legitimidade para impugnar a sentença na parte em que ela definiu a espécie e ( ou ) a medida da pena. Sendo a vítima um jovem saudável, com 17 anos de idade, que sentiu intensas dores nos momentos que precederam a morte, não há razões para se alterar o montante de 500 contos atribuído na sentença como compensação para aquele dano. Mostra-se também equitativa a atribuição da quantia de 3.000 contos ( a dividir por cada um dos pais da vítima ) como compensação pelo desgosto sofrido pela perda do filho.