062665 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui Guimarães
Processo: 062665
ACORDAO
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Requisitos
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006627
Nr Documento: SJ196906170626652
Referência Publicação: BMJ N188 ANO1969 PAG188
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3607332cf68b1717802568fc0039a70d
Sumário
I - Verifica-se a reputação como filho pelo pretenso pai quando o investigado tenha e manifeste a convicção intima de que o investigando e seu filho. II - O tratamento como filho deve consistir em actos de protecção e amparo economico e ainda de assistencia afectiva.