0031552 - Tribunal da Relação do Porto

A sentença que, em acção anterior, julgou improcedente o pedido reconvencional de pagamento do valor de benfeitorias formulado pelo réu B contra o autor A (proprietário e reivindicante do prédio benfeitorizado, que fôra abusivamente vendido por C a A) tem o efeito de caso julgado na subsequente acção onde B, então como autor, pede que o réu C (que não foi parte na anterior acção) seja condenado a pagar-lhe aquele mesmo valor de benfeitorias que não podem ser levantadas.