040621 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 040621
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Prevenção criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001764
Nr Documento: SJ199002140406213
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0498267ef82243ad802568fc00394b12CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040621.A1
Sumário
A execução da pena de prisão aplicada em medida não superior a 3 anos, com ou sem multa, deve ser suspensa quando o tribunal concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastam para afastar o delinquente da criminalidade e para satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.