96B944 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B944
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032084
Nr Documento: SJ199704100009442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05d4ef0ed773d081802568fc003b59c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B944.53
Sumário
A determinação do nexo de causalidade coloca uma questão de facto e uma questão de direito; é questão de facto determinar se a conduta do agente foi condição sem a qual o dano não se teria verificado; é questão de direito apurar se essa condição foi adequada à produção do dano.