0223332 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em princípio, o promitente-comprador, que obteve a entrega ou tradição da coisa que constitui objecto do contrato prometido, não exerce sobre ela uma posse verdadeira e própria, que possa servir de fundamento para a sua aquisição por usucapião, sendo apenas possuidor precário ou titular de um direito de crédito sobre o promitente-vendedor. II - Só em casos excepcionais, quando o promitente-comprador actue sobre a coisa como se ela fosse sua, com o ânimo de seu proprietário, é que a situação se pode reconduzir a verdadeira posse.