O descritor "Mera detenção" classifica 143 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 57 | 39.9% |
| TRP | 43 | 30.1% |
| TRL | 31 | 21.7% |
| TRE | 5 | 3.5% |
| TCAS | 4 | 2.8% |
| TRC | 3 | 2.1% |
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