Quem foi o relator do acórdão 000200?

O relator foi Silvino Villa Nova, no Tribunal dos Conflitos.

Quando foi proferido o acórdão 000200?

O acórdão foi proferido em 26 de maio de 1988.

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000200 - TCONF

000200 - Tribunal dos Conflitos

Tribunal dos ConflitosTCONF

Relator: Silvino Villa Nova

Data: 26 de maio de 1988

Processo: 000200

ACORDAO

Descritores: Relação juridica privada, Competencia dos tribunais administrativos

Sumário

Os Tribunais Administrativos são incompetentes para conhecer de litigios entre pessoas privadas.*

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Acórdãos
000200

Metadados do documento

Processo

000200

Data

26/05/1988

Tribunal

TCONFTribunal dos Conflitos

Número Processo

000200DGSI

Data

26/05/1988

Relator

Silvino Villa Nova

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito

Recorrente

Ministerio Publico

Recorridos

Tj 4j Porto - Tac Porto

Descritores

Relação juridica privada Competencia dos tribunais administrativos

Objeto

NEGATIVO JURISDIÇÃO TJ 4J PORTO - TAC PORTO.

Nr Convencional

JSTA00029809

Nr Documento

SAC19880526000200

Data de Entrada

16/11/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.

Nível Privacidade

000200

Tribunal dos Conflitos•26 de maio de 1988

Metadados do documento

Processo

000200

Data

26/05/1988

Tribunal

TCONFTribunal dos Conflitos

Número Processo

000200DGSI

Data

26/05/1988

Relator

Silvino Villa Nova

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito

Recorrente

Ministerio Publico

Recorridos

Tj 4j Porto - Tac Porto

Descritores

Relação juridica privada Competencia dos tribunais administrativos

Objeto

NEGATIVO JURISDIÇÃO TJ 4J PORTO - TAC PORTO.

Nr Convencional

JSTA00029809

Nr Documento

SAC19880526000200

Data de Entrada

16/11/1987

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Os Tribunais Administrativos são incompetentes para conhecer de litigios entre pessoas privadas.*

000200

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