99A1037 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na execução, a causa de pedir não se confunde com o título - é a obrigação exequenda; o título não só a incorpora como a demonstra, mas não é a obrigação exequenda. II - Se o pedido de liquidação não se contiver dentro dos limites definidos no título executivo e se estiver ultrapassada a fase em que o aspecto processual devia prevalecer, o excesso apenas pode ser sancionado com a improcedência do pedido, absolvição do pedido (total ou parcial, consoante a extensão do excesso). III - A liquidação visa não o apuramento do que se tenha como novos ou outros prejuízos mas a determinação do valor dos já considerados.