066153 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066153
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Caso de força maior, Conceito
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004958
Nr Documento: SJ197606010661531
Referência Publicação: BMJ N258 ANO1976 PAG225
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4ebcccd45a3d3bc4802568fc00398bdd
Sumário
I - A derrapagem, quer provocada pelo estado do pavimento, quer pela ma construção da estrada, quer por algum defeito inerente ao veiculo pode ser uma ocorrencia relacionada com o funcionamento da viatura. II - Devem interpretar-se as expressões do artigo 505 do Codigo Civil "causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo" no sentido de abarcar os factos não conformes com o comportamento tipicamente perigoso da viatura.