0222553 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 0222553
ACORDAO
Descritores: Supremo tribunal de justiça, Custas, Condenação, Trânsito em julgado, Tribunal de comarca, Alteração
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036339
Nr Documento: RP200304010222553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0783632eee804ce80256d57003d66b7
Sumário
Tendo a decisão do Supremo Tribunal de Justiça condenado em custas os réus recorridos, não pode o tribunal de primeira instância, em virtude de informação do Senhor Contador, que teve dúvidas quanto à elaboração da conta alterar aquela decisão e fixar em metade as custas a suportar pelos autores e metade pelos réus.