9851469 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9851469
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar, Arrolamento, Acção de divórcio, Processo parado, Negligência, Autor, Caducidade
Sumário
I - A declaração de caducidade da providência cautelar exige prova da negligência do requerente como causa da paragem, durante mais de um mês, do processo principal.
Texto
N