9851469 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Peixoto
Processo: 9851469
ACORDAO
Descritores: Providência cautelar, Arrolamento, Acção de divórcio, Processo parado, Negligência, Autor, Caducidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025056
Nr Documento: RP199902019851469
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/92c84048553dc0cc8025686b0067235c
Sumário
I - A declaração de caducidade da providência cautelar exige prova da negligência do requerente como causa da paragem, durante mais de um mês, do processo principal.