9430395 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9430395
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Nexo de causalidade, Veículo automóvel, Culpa, Ultrapassagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013509
Nr Documento: RP199501119430395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f0f99147e766aeb58025686b00669f10CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430395.E7
Sumário
O estacionamento de veículo pesado de mercadorias a 25 metros para além da curva e sem pré-sinalização, a ocupar a berma e metade da meia faixa de rodagem, visível a pelo menos 50 metros, não é causal do acidente em que o veículo que o ultrapassa vai embater com outro que, em sentido contrário, vinha já em situação paralela à traseira do veículo estacionado.