0061756 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não pode invocar violação do "princípio do contraditório" a parte que tenha sido regularmente notificada da diligência de produção de prova em audiência que por força da lei não podia ser adiada não comparecem à dita audiência, não instando, por isso, as testemunhas arroladas pela parte contrária. II - O n. 2 do artigo 158 da OTM não impõe adiamento; não obrigando o juiz a adiar a diligência designada.