Quem foi o relator do acórdão 0030152?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0030152?

O acórdão foi proferido em 15 de junho de 2000.

Acórdão

I- A expressão "Algodão e Tela", pelo seu carácter genérico, não tem capacidade distintiva própria de nome de estabelecimento.

II- Assim, é de demandar como executado a pessoa que assina letra dada à execução mesmo que por baixo daquela expressão se aponha "A Gerência".

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.