085646 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O pedido de autorização de um banco ao seu cliente para que possa transferir valores de uma certa conta à ordem para uma conta caucionada e vice-versa constitui uma estipulação adicional ao contrato anteriormente estabelecido entre ambos. II - A falta de transferência de uma das contas com saldo bastante para a eliminação de saldos negativos verificados na outra conta, a partir da autorização dada pelo cliente, com pagamento de juros desnecessários por este, traduz cumprimento defeituoso do contrato pelo banco, do que deriva a obrigação de reparar tal dano.