9850763 - Tribunal da Relação do Porto

I - A falta de pagamento de uma prestação ou prestações, ainda que excedentes a 1/8 do preço, não faz nascer, sem mais, para o vendedor, um direito de resolução do contrato; este apenas surjirá se e quando ocorrerem os requisitos de que, em geral, ele é feito depender. II - Desde que se verifiquem os pressupostos referidos no artigo 934 do Código Civil, deixa de haver impossibilidade de resolução do contrato; porém, para que esta seja possível há que ter em conta o teor das disposições conjugadas dos artigos 808 n.1 e 802 n.2, ambos do mesmo Código, devendo o credor alegar e provar os correspondentes factos.