047825 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 047825
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027633
Nr Documento: SJ199505180478253
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/721fc3bb9ca033f5802568fc003ae023CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047825.0D
Sumário
Decidindo-se por despacho o indeferimento de adicionamento de novas testemunhas, a única forma de reacção do interessado é interpôr recurso desse despacho, para que ele venha a ser revogado e não esperar para arguir a existência de nulidade, por altura do recurso interposto do acórdão final. As nulidades, qualquer que seja a sua natureza, ficam sanadas logo que se forme caso julgado, não podendo mais ser arguidas ou conhecidas oficiosamente. Verifica-se a agravação da actuação em bando em tráfico de estupefacientes, quando se prova, para além da forma como se processava o negócio da venda da droga, período de duração, meios utilizados e acordo estabelecido, a existência de uma certa organização com alguma sofisticação - uso de veículo automóvel, utilização de telebips, bolsa de pele e uma liderança-chefe por parte de um dos elementos.