043341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043341
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Agravantes, Atenuantes, Medida da pena, Prostituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017212
Nr Documento: SJ199212090433413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6a78660ff37cc76d802568fc003a2b91
Sumário
I - Diminui a ilicitude do furto a circunstância de o dono da carteira se ter afoitado a ir para um quarto de pensão com uma prostituta. II - O hábito de se prostituir coloca a mulher em perigo de delinquir, perigo por ela aceite que agrava a sua responsabilidade.
