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Acórdão STA — Universidade livre, Recurso contencioso

023353 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Payan Martins

Data: 27 de setembro de 1990

Processo: 023353

ACORDAO

Descritores: Universidade livre, Recurso contencioso, Suspensão da instancia, Conhecimento de questão prejudicial, Relação de prejudicialidade

Sumário

Sem sumario.

023353

Supremo Tribunal Administrativo•27 de setembro de 1990

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL 100-B/85 DE 1985/04/08 ART31.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1988/09/22.

Sumário

Sem sumario.

Metadados do documento

Processo

Data

27/09/1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023353

Data

27/09/1990

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Sogelivre-soc Gestora de Ensino Livre Sarl e Outro

Recorridos

Mine e Outros

Descritores

Universidade livre Recurso contencioso Suspensão da instancia Conhecimento de questão prejudicial Relação de prejudicialidade

Objeto

DESP 133/SEES/85 N1 N2.

Nr Convencional

JSTA00028073

Nr Documento

SA119900927023353

Data de Entrada

03/12/1985

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT.

Indicações Eventuais

A DECISÃO RESPEITA A PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTANCIA.

Nível Privacidade

01