070041 - Supremo Tribunal de Justiça

Não se mostrando que, no prédio dos autores, exista qualquer caminho que seja obstruido ou interrompido pela vedação ou tapagem de tal prédio e competindo à ré a prova de existência desse caminho, visto constituir facto impeditivo do direito dos autores (artigo 342, n. 2, do Código Civil), deve ser reconhecido aos autores o direito de tapar ou vedar determinada entrada desse prédio, (artigo 1356 do Código Civil).