040357 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: António José Ribeiro da Cunha
Processo: 040357
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00050484
Nr Documento: SA119981202040357
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5b7fd1710992d863802568fc0039f8cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:040357.3B
Sumário
São elementos essenciais caracterizadores do acidente "in itinere": - o evento que ocorre em percurso na ida para o trabalho ou regresso, quando o agente administrativo que o sofre está, por circunstâncias inerentes à relação de trabalho, sujeito a um risco não comum à generalidade das pessoas que na altura utilizam o mesmo percurso e a existência de um nexo de causalidade entre esse risco agravado e o acidente. Não é de qualificar como acidente "in itinere" o acidente de viação sofrido por professora quando no regresso do trabalho e no percurso normal se dirigia para a sua residência, conduzindo o seu automóvel, se não está demonstrado que qualquer outra pessoa que circulasse à mesma hora e local, na mesma via, não estava sujeita aos mesmos riscos que aquela recorrente suportava - risco genérico -, nem está demonstrado que circunstância inerente ao trabalho ou outra tenha agravado esse risco genérico.