040357 - Supremo Tribunal Administrativo

I - São elementos essenciais caracterizadores do acidente "in itinere": - o evento que ocorre em percurso na ida para o trabalho ou regresso, quando o agente administrativo que o sofre está, por circunstâncias inerentes à relação de trabalho, sujeito a um risco não comum à generalidade das pessoas que na altura utilizam o mesmo percurso e a existência de um nexo de causalidade entre esse risco agravado e o acidente. II - Não é de qualificar como acidente "in itinere" o acidente de viação sofrido por professora quando no regresso do trabalho e no percurso normal se dirigia para a sua residência, conduzindo o seu automóvel, se não está demonstrado que qualquer outra pessoa que circulasse à mesma hora e local, na mesma via, não estava sujeita aos mesmos riscos que aquela recorrente suportava - risco genérico -, nem está demonstrado que circunstância inerente ao trabalho ou outra tenha agravado esse risco genérico.