97A074 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 97A074
Acórdão
Descritores: Dolo, Pressupostos
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033004
Nr Documento: SJ199707080000741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/29be380dc1fb9927802568fc003b7923CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A074.3C
Sumário
São cumulativamente pressupostos do dolo na celebração do contrato: Erro do declarante; que tal erro seja provocado ou dissimulado pelo declaratário ou terceiro; que o declaratário ou terceiro hajam recorrido para o efeito a qualquer artíficio, sugestão, embuste ou coisa parecida.