077854 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 077854
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Posse, Indemnização de perdas e danos, Onus da prova, Acessão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003149
Nr Documento: SJ199005030778542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/03ecb4b3afbb6727802568fc00396424CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:077854.62
Sumário
O possuidor de um predio so tem o direito de ser indemnizado das benfeitorias uteis nele feitas, desde que alegue e prove que do seu levantamento resulta detrimento ou prejuizo para o mesmo. o onus da prova do detrimento ou prejuizo do levantamento das benfeitorias uteis, sendo constitutivo do seu direito, incumbe ao possuidor. A acessão imobiliaria pressupõe a existencia de obra nova por parte de pessoa que não tem qualquer vinculo com a coisa, enquanto a benfeitoria e um simples melhoramento da obra ja existente por parte da pessoa ligada a coisa por relação ou vinculo juridico.