0001894 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0001894
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Matéria de facto, Categoria profissional, Classificação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00030002
Nr Documento: RL199511080001894
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/302344cd49139b8c80256803000580e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0001894.54
Sumário
Não se verificando nenhuma das excepções previstas nas alíneas do n. 1 do artigo 712 do CPC, não é possível ao Tribunal ad quem sindicar os depoimentos das testemunhas proferidas pelo Tribunal a quo, pois o que conta é a convicção do Juiz e não das partes na decisão da matéria de facto. A categoria profissional depende das funções que efectivamente o trabalhador exerce. Para a classificação do trabalhador nas categorias profissionais deve atender-se ao núcleo essencial das suas funções, não sendo, assim, necessário que desempenhe todas as tarefas constantes de determinada categoria profissional no respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.