0230073 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0230073
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Documento particular, Assinatura, Falsidade, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031674
Nr Documento: RP200202210230073
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7733a40e9b558ba80256bb2003553d2
Sumário
Alegando o embargante que é falsa a assinatura contida num escrito particular que serviu de título executivo, compete ao embargado o ónus de provar a sua veracidade.
