0020955 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Curto Fidalgo
Processo: 0020955
Acórdão
Descritores: Difamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007417
Nr Documento: RL199211030020955
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3d093764ba673b008025680300012a1cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0020955.94
Sumário
A ofensa difamatória dirigida à exploração de uma Casa de Repouso, destituida de personalidade, como sendo uma câmara de morte, atinge as qualidade morais e o respeito devido à pessoa que procede à exploração. O autor do escrito ofensivo comete um crime de difamação.