3504/04 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Virgílio Mateus
Processo: 3504/04
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Indemnização pelas despesas efectuadas com a formação da vítima
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/95bbac87211b5d5580256fe900396847CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2004:3504.04.EB
Sumário
O pai da vítima só tem direito a ser indemnizado pelos gastos que suportou com o filho até ao falecimento deste, designadamente com a sua formação e governanta, se provar que não teria efectuado tais despesas se o acidente não tivesse ocorrido, sendo o acidente condição sine qua non dessas despesas efectuadas.