9930138 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9930138
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos futuros, Equidade, Danos morais, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025157
Nr Documento: RP199902119930138
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/35a7badb7043e5408025686b0067252bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930138.75
Sumário
O cálculo da frustração de ganho deverá conduzir a um capital que considere a produção de um rendimento durante o tempo de vida activa da vítima, adequado ao que auferiria se não fora a lesão e adequado a repor a perda sofrida. O recurso a fórmulas matemáticas para calcular essa indemnização pode eventualmente servir como auxiliar mas não se devem perder de vista as regras indemnizatórias do Código Civil, designadamente as atinentes à teoria da diferença e à equidade, se, neste caso, o tribunal não puder averiguar o valor exacto dos danos. É adequada a indemnização de 3.000.000$00 para ressarcir o dano patrimonial pela perda da capacidade de ganho do autor com 29 anos, trolha, auferindo 60.000$00 por mês e que, em consequência das lesões sofridas no acidente, ficou com o membro inferior esquerdo com menos 1,2 cm e com 24% de Incapacidade Permanente Parcial. Considerando que o autor esteve 18 dias internado em hospitais após o acidente,foi operado 2 vezes, uma delas para lhe ser colocada uma vareta metálica, sofrendo dores, arrelias e privações, movendo-se durante um ano com canadianas, sofrendo abalo psiquiátrico, é adequado e equitativa a indemnização de 1.500.000$00, montante que, aliás é apenas comparável ao do concerto de uma avaria grave de um automóvel de gama média.