0074432 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A resposta de "provado" a um quesito não pode padecer de obscuridade nem de deficiência. II - Para que uma manobra de recurso possa ser exigida ao condutor necessário é que da sua realização não resulte perigo nem se prejudique a restante circulação ou as pessoas. III - Na transacção, há cedência de parte a parte - não se está a declarar o direito que assistia a cada parte mas como se compõe o diferendo que entre um e outro havia.