Quando foi proferido o acórdão 028832?

O acórdão foi proferido em 06 de junho de 1991.

Acórdão STA (1991) — Curso de promoção a sargento ajudante

Acórdão

028832

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 06 de junho de 1991
Relator: Varela Pinto

Recurso jurisdicional

Curso de promoção a sargento ajudanteDesistencia do curso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 382/84 DE 1984/12/04 ART2 N1 A B N2 B.
CONST89 ATR13.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC27653 DE 1990/03/20.
AC STA PROC28337 DE 1990/10/04.
AC STA PROC27717 DE 1991/02/21.

Sumário

A promoção a sargento-ajudante, a titulo excepcional, ao abrigo do Dect. Lei n. 382/84, de 4 de Dezembro, não abrangia os candidatos que, nomeados para a frequencia do respectivo curso, dele tivessem desistido antes ou depois de terem iniciado a respectiva frequencia.

Texto integral não disponível

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