0035856 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cruz Broco
Processo: 0035856
ACORDAO
Descritores: Legitimidade, Conceito jurídico
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009569
Nr Documento: RL199112190035856
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f632a68f591f44f88025680300016d17
Sumário
Para se apurar a legitimidade das partes há que analisar a posição de qualquer delas em face da relação jurídica controvertida tal como a apresenta o autor.
