96S131 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 96S131
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Caducidade, Reforma
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Revista
Nr Convencional: JSTJ00031811
Nr Documento: SJ199704300001314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2779ea7db82ec7bb802568fc003b2bb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96S131.8E
Sumário
A reforma do trabalhador pode não determinar a cessação do contrato de trabalho. O seu efeito extintivo (caducidade) dependerá não só do conhecimento dela pelo empregador mas também, em última análise, da vontade das partes. Perante tal conhecimento bilateral, podem elas, nos 30 dias seguintes, pôr termo ao contrato; não o fazendo e continuando a prestação de serviços para além daquele prazo, entende-se que o contrato originário acabou e surgiu um outro temporário (a seis meses).