084293 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 084293
Acórdão
Descritores: Chamamento à autoria, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00019965
Nr Documento: SJ199310190842931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d974679c464afac802568fc003a58b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:084293.51
Sumário
Não se verificam os pressupostos do chamamento à Autoria se entre o Autor do chamamento e o Chamado não existe relação conexa geradora de direito de regresso.