98P022 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 98P022
Acórdão
Descritores: Omissão de pronúncia, Nulidade de sentença, Nulidade de acórdão, Factos relevantes
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033811
Nr Documento: SJ199804010000223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ca535d4bfe621cc2802568fc003b9bedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P022.CB
Sumário
A omissão de pronúncia, pelo tribunal, sobre factos alegados pela defesa que nenhuma influência podiam ter na justa decisão da causa não constitui violação do disposto nos artigos 379, alínea a), e 374, n. 2, do Código de Processo Penal, nem qualquer outra nulidade.