0005205 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0005205
Acórdão
Descritores: Provas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019667
Nr Documento: RL199004240005205
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8b0c9a14f06c1674802568030002fe2eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0005205.1A
Sumário
- Novos factos ou novos elementos de prova para efeitos do art. 443 do CPP de 1929 não significa só novas pessoas (testemunhas) mas novo conteúdo (probatório) que só em determinado momento se conheceu.