9750355 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9750355
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Excepção peremptória, Distinção, Conversão do negócio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00018894
Nr Documento: RP199710209750355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7048fa8387e0d75b8025686b006704c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750355.E8
Sumário
A dedução de reconvenção pressupõe a formulação de um pedido distinto e autónomo do deduzido pelo autor. O pedido de conversão de um negócio jurídico, formulado pelo réu, não se reconduz a reconvenção mas a excepção peremptória. A conversão de negócio supõe a sua invalidade integral e substituição por outro, do qual contenha os requisitos essenciais de substância e de forma.