Quando foi proferido o acórdão 9231026?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Defesa da posse

Q: Qual foi a decisão no processo 9231026?

Confirmada a sentença. Não tendo a embargante posse digna de tutela do direito, não pode a mesma prevalecer-se dos meios previstos na lei para defesa daquela.

Acórdão

9231026

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de novembro de 1993
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha

Apelação

Defesa da posse

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1251 ART1253 ART1276.
CPC67 ART1038.

Sumário

Não tendo a embargante posse digna de tutela do direito, não pode a mesma prevalecer-se dos meios previstos na lei para defesa daquela.

Texto integral não disponível

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