000708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leite de Campos
Processo: 000708
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Relação de trabalho, Nexo de causalidade, Dever de lealdade, Justa causa, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015764
Nr Documento: SJ198406290007084
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/16fbf0df00dd9608802568fc003a756eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:000708.04
Sumário
Para que se verifique justa causa de despedimento é necessária a verificação cumulativa dos seguintes requisitos: a) - comportamento culposo do trabalhador; b) - impossibilidade da subsistência da relação de trabalho; c) - nexo de causalidade entre os dois anteriores requisitos. A culpa e sua gravidade hão-de apreciar-se, na falta de um critério legal definidor, pelo entendimento de um bom pai de família, em face de cada caso concreto, segundo critérios de objectividade e razoabilidade, só se podendo considerar como grave a que assim resultar da aplicação de tais critérios e não a que subjectivamente por tal forma se qualifique. Quebra o dever de lealdade e cooperação o trabalhador que diz a clientes da entidade patronal para deixarem de lhe comprar os seus produtos e determina, com tal comportamento, que assim venha a acontecer.