9120008 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Vilar
Processo: 9120008
ACORDAO
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Divorcio
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRP00005203
Nr Documento: RP199211179120008
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2f0aed1c24511a5d8025686b0066368b
Sumário
Deve confirmar-se a sentença estrangeira que decreta o divorcio, em conversão de anterior separação de pessoas e bens, e que não e ofensiva da ordem publica nem viola as disposições do direito privado portugues.