0007295 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Aires
Processo: 0007295
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Culpa do lesado, Velocidade excessiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019121
Nr Documento: RL199007030007295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a7f2aadf25f72f0a802568030002eaceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0007295.12
Sumário
Não pode considerar-se excessiva uma velocidade aproximada de 50 km/hora, imprimida a veículo automóvel ligeiro numa Estrada Nacional em recta de franca e longa visibilidade e com 6 metros de largura e bom piso. A travessia dessa estrada pela vítima, saindo das traseiras de um veículo de passageiros do qual se apeara, sem ter olhado para o trânsito eventualmente existente, é circunstância que, nos dias de hoje, se não tolera, nem se torna razoável a exigência da previsibilidade de tal conduta. A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente pressupõe a inexistência de factos cuja previsibilidade não é razoável impor-se a um cuidadoso e normal condutor. Assim, não actuando o condutor com omissão de quaisquer deveres de previdência, cuidado, atenção, destreza e perícia que lhe eram exigíveis, bem se concluiu na sentença recorrida, pela culpa exclusiva da vítima.