0029822 - Tribunal da Relação de Lisboa

A petição inicial contém duas partes com funções perfeitamente distintas: - uma primeira, substancial, em que o autor expõe os factos e as razões de direito que servem de fundamento à acção; - Uma outra com função meramente instrumental em que o autor colabora com o Juiz dando a sua perspectiva sobre os factos que deverão ser levados à especificação e ao questionário.