086431 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 086431
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Montante da indemnização, Nulidade de acórdão, Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027351
Nr Documento: SJ199505090864311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cd34a4baf14e868802568fc003ae222CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086431.62
Sumário
O não se justificarem os valores atribuídos à indemnização pelos danos patrimoniais, não constitui a nulidade da alínea c), do n. 1, do artigo 668 do C.P.C., quando muito erro de pagamento. Não é exagerada a indemnização por danos patrimoniais fixada à Autora em 10705692 escudos e cinquenta centavos, dado que ficou com a incapacidade para o trabalho de 60%, tendo de se deslocar em cadeira de rodas ou com canadianas, incapacidade praticamente total, dado que era ela que cuidava da vida doméstica e da parte agrícola, tendo necessidade de uma acompanhante e de pagar a quem lhe faça esses serviços - doméstico e agrícola, além de que era uma mulher activa, saudável, de 51 anos de idade, dando-se o acidente por culpa exclusiva do condutor do automóvel onde seguia.