98A554 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ribeiro Coelho
Processo: 98A554
Acórdão
Descritores: Documento, Força probatória, Valor probatório, Prova plena, Matéria de facto, Decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033936
Nr Documento: SJ199806020005541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b27636d0cae52875802568fc003b7111CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A554.4A
Sumário
A alínea b) do n. 1 do artigo 712 do CPC só pode funcionar quando os autos contêm prova plena de facto que não tenha sido dado como provado. Não pode, em recurso de revista, proceder-se a uma valoração da prova, designadamente documental, segundo um princípio de livre apreciação. A ré não pôs em dúvida serem da sua autoria os documentos juntos pela autora, antes os aceitou como seus, apenas discutindo o seu valor probatório noutra perspectiva. Assim fazendo, não pode dizer-se que os impregnou relevantemente, pois tal implicaria pôr em dúvida a sua existência válida, independentemente do seu alcance probatório.