073195 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Neves
Processo: 073195
ACORDAO
Descritores: Competencia, Nexo de causalidade, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Condenação iliquida
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00000516
Nr Documento: SJ198604030731952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/32b2e64ee3dd2031802568fc00393297
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça tem de aceitar os nexos causais do acidente e as ilações de facto que a Relação estabeleceu, por constituirem materia de facto. II - Desde que se não mostrem especificados os valores necessarios para se determinar o " quantum " da indemnização, esta deve ser relegada para a execução.
