083607 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 083607
ACORDAO
Descritores: Recurso, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019430
Nr Documento: SJ199306040836072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8b3ff0bab6191c48802568fc003a5966
Sumário
A condenação da recorrente como litigante de má fé supõe, sem sombra de dúvida, ter-se recorrido, conscientemente, contra a verdade dos factos, ou com plena consciência de não se ter razão, ou com fins dilatórios.