Quem foi o relator do acórdão 004513?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004513?

O acórdão foi proferido em 03 de julho de 1968.

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Acórdão STA (1968) — Delito aduaneiro, Descaminho

004513 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Simões Correia

Data: 03 de julho de 1968

Processo: 004513

ACORDAO

Descritores: Delito aduaneiro, Descaminho, Mercadoria de origem estrangeira, Tripulante de navio

Sumário

Comete o delito de descaminho o maritimo que introduz na cidade de Lisboa, a ocultas da fiscalização e atraves da alfandega, um corte de tecido de origem inglesa.

004513

Supremo Tribunal Administrativo•03 de julho de 1968

Metadados do documento

Processo

004513

Data

03/07/1968

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004513

DGSI

Data

03/07/1968

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fernandes , Jose

Descritores

Delito aduaneiro Descaminho Mercadoria de origem estrangeira Tripulante de navio

Objeto

SENT AUDITORIA FISCAL LISBOA DE 1968/03/13.

Nr Convencional

JSTA00019000

Nr Documento

SA419680703004513

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISC.

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CADU41 ART19 PAR2 ART41 ART43.

Sumário

Comete o delito de descaminho o maritimo que introduz na cidade de Lisboa, a ocultas da fiscalização e atraves da alfandega, um corte de tecido de origem inglesa.