0276063 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0276063
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Indícios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017176
Nr Documento: RL199203040276063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6e5b2078e4317c1a802568030002953fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0276063.9E
Sumário
A prova indiciária, dos autos, é bastante para imputar ao arguido a prática do crime de furto qualificado (artigos 296 e 297, números 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), CP) por que foi pronunciado. Primeiramente, porque o co-arguido confessou, no essencial, a matéria de facto da pronúncia; depois, as testemunhas A, B e C confirmam ou corroboram essa versão; finalmente, o queixoso reconheceu as peças montadas no veículo X, como sendo aquelas que haviam sido subtraídas do seu veículo. Daí, a confissão do co-arguido esteja na companhia de outros elementos idóneos de prova. Conjugadamente, todos esses dados moldam, com indiciária suficiência, a participação criminosa do recorrente no crime de furto.